Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária, assim, como bem asseverado na r. sentença, "quem pode o mais pode o menos".

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Nota promissória. Cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring. Inadmissibilidade. Perda da característica de autonomia e abstração.

Nota promissória - cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring